Termos de Uso
Olá, usuária, bem-vinda à Checkfy. Somos uma solução tecnológica oferecida pela CHECKFY TECNOLOGIA E SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 58.421.900/0001-42, com sede em São Paulo, SP. Você pode nos chamar de Checkfy.
Estes Termos e Condições de Contratação e Uso regulam a forma como nos relacionamos e trazem as regras de uso da nossa plataforma. Por isso, devem ser lidos com atenção.
Ao navegar no nosso site, no domínio https://checkfy.com.br, ou clicar no campo correspondente para contratação dos nossos serviços, você afirma que entendeu e aceita estes Termos. Isso demonstra sua concordância livre, informada e clara sobre nossas regras e tem validade de contrato eletrônico entre nós.
Caso não concorde com estas regras, não navegue no site, não contrate e nem utilize os nossos serviços.
Não confunda química com confiança. Dá um check nele!
Disponibilizamos, através de aplicativo móvel e ambiente web, a consolidação de informações rápida e visualmente facilitada para apoiar decisões mais seguras e conscientes em contextos de relacionamento afetivo. Todas as informações constantes nos relatórios são baseadas em fontes públicas e registros oficiais.
A plataforma não garante a completude, exatidão ou atualização de 100% das informações, uma vez que dependemos da disponibilidade e integridade das bases públicas consultadas. A Checkfy é uma ferramenta de apoio e não substitui seu julgamento pessoal.
A ausência de registros negativos não assegura a ausência de informações desabonadoras. Alguns procedimentos podem não estar disponíveis por estarem sob sigilo judicial. A Checkfy não fornece informações sigilosas, confidenciais ou protegidas por lei, tampouco substitui análises comportamentais, investigações oficiais ou laudos jurídicos.
Nossas pesquisas não captam registros anteriores a 1995.
A Checkfy exige uso legítimo
É obrigatório:
- A usuária e a pessoa buscada devem ser maiores de 18 anos
- A usuária deve residir no Brasil
- A pessoa consultada deve ser residente no Brasil
É proibido
- Usar a plataforma para fins comerciais, como revenda de informações
- Usar a plataforma para fins ilícitos, antiéticos ou ilegítimos
- Realizar pesquisas em massa, automatizadas ou de terceiros sem autorização ou necessidade legítima
- Discriminar, constranger ou assediar qualquer pessoa com base nas informações consolidadas no relatório
- Divulgar consultas para constranger, ameaçar, extorquir ou manipular terceiros
- Usar relatórios como prova judicial ou para difamar alguém
Conta e credenciais
O uso da Checkfy depende da criação de uma conta única, pessoal e intransferível. É obrigatório o aceite destes Termos para criar uma conta e usar a plataforma. O acesso será disponibilizado após a contratação de um dos planos.
Os dados necessários para criação da conta incluem e-mail vinculado a login social Google ou Apple, escolhidos por questões de segurança das envolvidas. É obrigatório o fornecimento de informações verdadeiras e legítimas.
A Checkfy registra logs e rastreia atividades para garantir segurança, auditoria e conformidade legal, incluindo informações sobre uso e IP. Nenhum relatório consultado será armazenado.
Plano de assinatura
A Checkfy oferece os seguintes formatos de uso:
- Consulta avulsa
- Plano de assinatura mensal ou anual
Renovação e abusos
Nossa renovação é automática. Os planos oferecem acesso contínuo a relatórios desde que utilizados de maneira compatível com o uso individual. Práticas que caracterizem uso automatizado, revenda, consulta em massa ou comportamento abusivo poderão resultar na suspensão ou limitação do plano, sem aviso prévio e sem prejuízo da apuração de eventuais perdas e danos.
O pagamento é processado por plataformas seguras. O não pagamento implicará na suspensão automática do serviço até regularização.
Cancelamento e reembolso
A usuária pode solicitar o cancelamento da assinatura a qualquer momento, enviando uma mensagem para contato@checkfy.com.br. Após o cancelamento, o acesso permanecerá disponível até o fim do período já pago. Não há reembolso de valores em cancelamentos posteriores ao prazo legal de arrependimento.
Solicitações de cancelamento até 7 dias após a contratação serão integralmente reembolsadas, conforme procedimentos e prazos bancários e da bandeira do cartão. Eventuais consultas realizadas no período poderão ser descontadas do valor reembolsado.
Propriedade intelectual e licença de uso
A plataforma, assim como todo o seu conteúdo, incluindo códigos-fonte, interfaces, layouts, fluxos, algoritmos, bancos de dados, marcas, nomes comerciais, logos, funcionalidades e documentações, é de titularidade exclusiva da Checkfy e está protegida pela legislação nacional e internacional de propriedade intelectual.
A Checkfy concede à usuária uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, revogável e intransferível para utilizar a plataforma, exclusivamente para fins pessoais e dentro da legalidade. Esta licença não confere direito de propriedade.
É proibido sob a licença
- Sublicenciar, comercializar, alugar, ceder ou transferir a Checkfy ou seus componentes a terceiros
- Reproduzir, modificar, adaptar, traduzir, descompilar, desmontar, aplicar engenharia reversa ou criar obras derivadas
- Utilizar a Checkfy para o desenvolvimento de soluções concorrentes
Responsabilidades da usuária
É fundamental que a usuária se comprometa a:
- Utilizar a plataforma de forma ética, segura, diligente e em conformidade com a legislação vigente
- Manter seus dados de cadastro completos, exatos, verdadeiros e atualizados
- Preservar o sigilo, a confidencialidade e a segurança de suas credenciais de acesso
- Informar imediatamente à Checkfy sobre qualquer indício de uso indevido da conta ou falha de segurança
- Utilizar a Checkfy exclusivamente para fins legítimos
- Respeitar a legislação brasileira e os direitos de propriedade intelectual, privacidade e honra de terceiros
- Arcar integralmente com as consequências de sua atuação na plataforma
Descumprimento destes Termos
O descumprimento de quaisquer obrigações poderá resultar, a critério exclusivo da Checkfy, em advertência formal, suspensão temporária ou definitiva de acesso, e adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, incluindo indenização por perdas e danos.
Tratamento de dados pessoais
Tratamos os dados pessoais de forma ética, transparente e alinhada à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, LGPD) e demais normas aplicáveis.
A Checkfy atua como controladora dos dados pessoais vinculados ao cadastro da usuária e ao registro de logs, e como controladora independente dos dados das pessoas consultadas.
A Checkfy adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais, incluindo controle de acesso, criptografia, gestão de riscos e protocolos de resposta a incidentes.
Exerça seus direitos como titular pelo e-mail privacidade@checkfy.com.br, conforme detalhado no nosso Aviso de Privacidade, parte integrante e indissociável destes Termos.
Encerramento da conta
A solicitação de exclusão da conta pode ser realizada a qualquer momento pelo canal contato@checkfy.com.br. Após a exclusão, os dados pessoais serão eliminados ou anonimizados, observadas as exceções legais.
A Checkfy poderá, por iniciativa própria ou mediante solicitação, suspender ou encerrar o acesso da usuária em casos de descumprimento destes Termos, inatividade prolongada mediante notificação prévia, ou solicitação legal, judicial ou de autoridade competente.
Modificações
A Checkfy poderá atualizar estes Termos a qualquer tempo. O uso contínuo da plataforma após a publicação da nova versão constitui aceite tácito sobre as novas disposições.
Legislação e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, abrangendo a LGPD, o Marco Civil da Internet e o Código Civil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, SP, para dirimir eventuais controvérsias.
Suporte
Questões operacionais: contato@checkfy.com.br
Questões de privacidade: privacidade@checkfy.com.br
WhatsApp: (41) 9 8867-4152